GDPR

O que é o RGPD?

O Regulamento Geral de Proteção de Dados foi aprovado pela União Europeia, introduzindo um novo regime em matéria de proteção de dados pessoais. Foi criado para proteger o cidadão face ao tratamento de dados pessoais em larga escala por grandes empresas e serviços da sociedade de informação.

Para além do reforço da proteção jurídica dos direitos dos titulares dos dados, o RGPD define novas regras e procedimentos do ponto de vista tecnológico.

Este Regulamento substitui a Diretiva europeia sobre a proteção de dados (Diretiva 95/46 / CE) estabelecida em 1995 e revoga as disposições incompatíveis do Código para a proteção de dados pessoais (Decreto Legislativo n.196/2003). O regulamento foi adotado a 27 de maio de 2016 com previsão de aplicação de dois anos, ou seja estará em pleno funcionamento na EU a 25 de maio de 2018.

O que são dados pessoais?

Nome, morada, localização, informação de saúde, rendimento, perfil cultural, IPs de dispositivo, são alguns dos exemplos do que é considerado um dado pessoal. Se, na sua empresa, recolhe, armazena ou usa este tipo de dados então tem de cumprir as regras.

De referir que as regras definidas no RGPD aplicam-se a dados pessoais que podem estar em formato digital ou em papel.

O nosso compromisso na salvaguarda da sua informação.

• Comunicar – De forma simples imformamos os nossos clientes a finalidade da obtenção dos seus dados e para que fins se destinam, durante quanto tempo conservamos os dados e quem os recebe. Informamos os nossos clientes de todos os seus direitos.
• Consentimento –  Obtemos o consentimento claro dos lientes para o tratamento dos dados. O consentimento tem de ser confirmado por uma declaração ou outro ato positivo inequívoco. Não presumimos o seu consentimento nem tão pouco utilizamos opções pré-selecionadas. Sempre recolhemos dados de menores verificamos os limites de idade para em caso de necessidade obter o consentimento dos pais ou tutores legais.
• Elminamos os dados – Sempre que solicitado procedemos à eliminação dos dados pessoais.
• Marketing – Proporcionamos aos nossos clientes o direito de optarem por não receber marketing direto que utilize os seus dados.
• Direito à portabilidade: Possibilitamos aos nossos clientes a possibilidade de solicitarem que as suas informações sejam transmitidas para outra organização.
• Direito de oposição: as pessoas envolvidas podem solicitar que as suas informações não sejam objeto de certos processamentos ou usos.
• Direito de acesso: os nossos clientes têm o direito de conhecer todos os dados obtidos e qual o seu tipo de utilização.
• Direito de retificação: os nossos clientes podem solicitar que as suas informações sejam atualizadas ou corrigidas.
• Proteção de dados sensíveis – Evitamos na medida do possivel a obtenção de dados sensiveis no entanto se por algum motivo procedermos à sua recolha serão alvo de medidas de salvaguarda extraordinárias para informações sobre saúde, raça, orientação sexual, religião e convicções políticas.
• Notificação obrigatória de violação de dados – Os responsáveis pelo controlo de dados têm de notificar as autoridades de controlo locais – CNPD, em Portugal – até 72 horas após tomarem conhecimento do facto. Violações graves têm de ser notificadas às pessoas singulares.

Central de Gestão de Dados e Informações Pessoais

Na Grazy Seillert estamos empenhados em salvaguardar a segurança da sua navegação no nosso site bem como a proteção dos seus dados pessoais. Por esse motivo todas as nossas páginas se encontram protegidas por certificado digital. e Criamos a Central de Gestão de Dados e Informações Pessoais onde sempre que desejar poderá efectuar de uma forma simples e efectiva a gestão dos seus dados pessoais.

Se desejar poderá ainda entrar em contacto com o nosso encarregado de proteção de dados.